Órfãos do feminicídio receberão pensão

O presidente Lula sancionou no dia 31 de outubro de 2023 a lei que institui pensão especial para órfãos de mulheres vítimas de feminicídio.

Os filhos e dependentes devem ter até 18 anos e a renda familiar por indivíduo deve ser de até ¼ do salário mínimo.

A pensão poderá atingir o valor de um salário mínimo e será concedida sempre que houver indícios fundamentados da existência do crime, que se dá pelo assassinato de mulher motivado por violência doméstica ou por discriminação de gênero.

O Sindicato dos Padeiros de São Paulo parabeniza a iniciativa e reforça que apoia e participa de lutas contra a violência contra a mulher e contra o feminicídio.

Fonte: Governo Federal