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  • Writer's pictureAssessoria de Comunicação

Órfãos do feminicídio receberão pensão

O presidente Lula sancionou no dia 31 de outubro de 2023 a lei que institui pensão especial para órfãos de mulheres vítimas de feminicídio.



Os filhos e dependentes devem ter até 18 anos e a renda familiar por indivíduo deve ser de até ¼ do salário mínimo.


A pensão poderá atingir o valor de um salário mínimo e será concedida sempre que houver indícios fundamentados da existência do crime, que se dá pelo assassinato de mulher motivado por violência doméstica ou por discriminação de gênero.


O Sindicato dos Padeiros de São Paulo parabeniza a iniciativa e reforça que apoia e participa de lutas contra a violência contra a mulher e contra o feminicídio.


Fonte: Governo Federal

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