O Presidente Lula participa da 112ª Conferência Internacional do Trabalho.

O encontro reúne 187 Estados Membros e os trabalhos acontecem no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça. Lula afirmou que: “A democracia e a participação social são essenciais para a conquista de direitos trabalhistas.”

Confira na íntegra o discurso de Lula na OIT (Organização Internacional do Trabalho):

“É com grande satisfação que participo da 112ª (centésima décima segunda) Conferência Internacional do Trabalho.

Retorno à OIT com esperança renovada na atuação conjunta de governos, trabalhadores e empregadores para superar tempos adversos.

Não foram poucas as vezes em que o mundo voltou seus olhos para a OIT em busca de soluções ao longo de seus 100 anos de história.

Esta é uma das primeiras organizações internacionais a ganhar o prêmio Nobel da Paz, em 1969.

Foi nesta assembleia, em maio de 2003, que escolhi fazer meu primeiro discurso em um organismo das Nações Unidas como chefe de estado.

E foi aqui que nos reunimos para discutir a crise do emprego causada pelo colapso financeiro de 2008.

Desta vez, vivemos um contexto global muito mais complexo.

Nossas sociedades ainda se recuperam dos efeitos da pandemia de COVID-19 em ritmos muito desiguais.

Novas tensões geopolíticas se somam a conflitos existentes em diferentes partes do planeta.

As transições energética e digital já impacientam trabalhadores de todos os países.

Os efeitos da mudança climática têm deteriorado a qualidade de vida ao redor do mundo.

2,4 bilhões de trabalhadores são afetados diretamente pelo calor excessivo.

O papel da OIT e de seu arranjo tripartite é ainda mais relevante hoje do que quando foi criada.

Nunca, nunca a justiça social foi tão crucial para a humanidade.

É central resgatar o espírito da Declaração da Filadélfia, adotada há 80 anos atrás.

Nela consignamos que o trabalho não deve ser tratado como mercadoria, mas sim como fonte de dignidade.

O bem-estar de cada um depende do bem-estar de todos.

Como afirmou o Papa Francisco, não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza e nem justiça na desigualdade.

Por isso, aceitei o convite do diretor-geral Gilbert para copresidir a Coalizão Global para a Justiça Social.

Ela será um instrumento para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O ODS 8 sobre "Trabalho Decente para Todos" não está avançando na velocidade e na escala necessárias para o cumprimento de seus indicadores.

Apesar das projeções da taxa de desemprego mundial para este ano e o próximo apontarem modesta diminuição de 5% para 4,9%, não devemos nos iludir.

A informalidade, a precarização e a pobreza são persistentes.

O número de pessoas em empregos informais saltou aproximadamente de 1,7 bilhão para 2 bilhões este ano.

A renda do trabalho segue em queda para os menos escolarizados.

As novas gerações não encontram espaço no mercado.

Muitos não estudam, nem trabalham. Há elevado desânimo.

Quase 215 milhões - mais do que a população do Brasil - vivem em extrema pobreza mesmo estando empregados.

As desigualdades de gênero, de raça, de orientação sexual e de origem geográfica são agravantes deste cenário.

Em todo o mundo, as mulheres são um dos elos mais vulneráveis da cadeia do mundo do trabalho.

A máxima "salário igual para trabalho igual" ainda é uma utopia.

Mais de meio bilhão de mulheres em idade ativa estão fora da força de trabalho devido à divisão desigual das responsabilidades familiares e dos cuidados.

Dos 280 milhões de migrantes em todo o mundo, 80% vivem no Sul Global.

Em muitos casos, as remessas desses trabalhadores superam os investimentos estrangeiros em seu país de origem.

Quase 650 bilhões de dólares foram enviados por imigrantes a países de baixa renda e média renda.

Esses recursos são fundamentais, mas são insuficientes.

Temos uma arquitetura financeira disfuncional, que alimenta desigualdades.

Os bancos de desenvolvimento investem muito pouco.

Senhoras e senhores,

Há um provérbio antigo que afirma que "se queremos paz, temos de nos preparar para a guerra".

Ao lançar a pedra fundamental da OIT, nossos antecessores sabiam e subverteram essa lógica e consagraram o lema: "se deseja paz, cultiva e não permita a injustiça".

Esse é um dado extremamente importante.

Essa máxima é ainda hoje mais pertinente.

As guerras na Ucrânia, em Gaza e tantos outros conflitos esquecidos nos afastam desse ideal.

Trabalhadores que deveriam dedicar a suas vidas e famílias são direcionados para frentes de batalha de onde ninguém sabe se irá voltar e quem sairá vencedor.

Foi assim na Primeira Guerra Mundial, de cujos escombros saíram a Liga das Nações e a própria OIT.

A Segunda Guerra Mundial terminou com 70 milhões de mortos, 3% da população da época - majoritariamente jovens, com pouca idade.

O ano de 2023 viu o gasto com armamentos subir 7% em relação a 2022, chegando a uma soma de 2,4 trilhões de dólares.

A irracionalidade de um conflito na Europa reacende os temores de uma catástrofe nuclear.

Em Gaza, há mais de 37 mil vítimas fatais. A maioria são mulheres e crianças.

Esse conflito também acumula o triste recorde de mortes de trabalhadores humanitários. Por isso é importante afirmar: o mundo precisa de paz e prosperidade e não de guerra.

Em 2024, o maior número de eleitores da História se dirigirá às urnas.

Quase metade da população mundial participará de processos eleitorais, renovando as esperanças de um futuro melhor.

A democracia e a participação social são essenciais para a conquista de direitos trabalhistas.

Sem a democracia, um torneiro mecânico jamais teria chegado à Presidência da República de um país como o Brasil.

Os ataques à democracia historicamente implicaram em perda de direitos.

Não é mera coincidência que meu país foi investigado por violar normas desta Organização durante o governo anterior.

O extremismo político ataca e silencia minorias, negligencia os mais vulneráveis e vende muita ilusão.

A negação da política deixa um vácuo a ser preenchido por aventureiros que espalham mentiras e ódio.

A contestação da ordem vigente não pode ser privilégio da extrema direita.

A bandeira anti-hegemônica precisa ser recuperada pelos setores populares, progressistas e democratas.

Recuperar o papel do Estado como planejador do desenvolvimento é uma tarefa urgente.

A mão invisível do mercado só agrava desigualdades.

O crescimento da produtividade não tem sido acompanhado pelo aumento dos salários, gerando insatisfação e muita polarização.

Não se pode discutir economia e finanças sem discutir emprego e renda.

Precisamos de uma nova globalização - uma globalização de face humana.

A justiça social e a luta contra as desigualdades são prioridades da presidência do Brasil no G20 que se realizará em novembro próximo.

Fiz questão de convidar a OIT para contribuir com as discussões do Grupo.

Estamos discutindo como promover uma transição justa e utilizar tecnologias emergentes para melhorar o universo laboral.

Nossa iniciativa prioritária, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, busca acelerar os esforços para eliminar essas chagas.

O Brasil está impulsionando a proposta de taxação dos super-ricos nos debates do G-20.

Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3 mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões. Vou repetir: Estou falando de 3 mil pessoas que detêm fortuna de US$ 15 trilhões de dólares.

Isso representa a soma dos PIBs do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido.

É mais do que se estima ser necessário para os países em desenvolvimento lidarem com a mudança climática.

A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Certamente, tentando encontrar um planeta melhor do que a terra para não ficar no meio dos trabalhadores que são responsáveis pela riqueza deles.

Não precisamos buscar saída em Marte. É a Terra que precisa do nosso cuidado, ela é a nossa casa. Ela é o nosso mundo.

As enchentes que levaram destruição ao Sul do Brasil, ao Quênia e à China, e as secas na Amazônia, na Europa e no continente africano mostram que o planeta já não aguenta mais.

A crise climática será prioridade da COP-30 que será feita na cidade de Belém no estado da Amazônia.

E eu quero convidar todos os membros que estão aqui a participar. Porque historicamente todo mundo fala da Amazônia, mas nessa COP do ano que vem vai ser o primeiro ano em que o mundo inteiro vai ver e ouvir o que a Amazônia pensa dela mesma e o que a Amazônia deseja para ela.

Porque muita gente não leva em conta que embaixo de cada árvore que a gente quer preservar, embaixo de cada copa de árvore tem um indígena, tem um pescador, tem um seringueiro, tem um extrativista e tem uma pessoa precisando de salário.

Por isso os países ricos precisam pagar a conta para que os pobres possam sobreviver cuidando da Amazônia que eles não cuidaram como deveriam cuidar.

As florestas tropicais não são santuários para o deleite da elite global.

Tampouco podem ser tratadas como depósitos de riquezas a serem exportadas.

Debaixo de cada árvore a gente sabe que vive alguém que precisa de salário, precisa de renda, precisa de saúde.

E é isso que nós governantes precisamos pensar quando a gente quer preservar a Amazônia.

A sociobioeconomia, a industrialização verde e as energias renováveis são grandes oportunidades para ampliar o bem-estar coletivo e efetivar a transição justa que tanto defendemos.

Ações e políticas voltadas para o desenvolvimento de habilidades digitais e sustentáveis serão fundamentais em uma economia global cada vez mais descarbonizada e intensa em tecnologia.

Nas revoluções industriais anteriores, aprendemos que inovações tecnológicas podem ampliar os horizontes da humanidade.

Mas foi a luta do povo trabalhador que disciplinou e democratizou o seu uso.

A inteligência artificial transformará radicalmente o nosso modo de vida.

Teremos que atuar para que seus benefícios cheguem a todos e não apenas aos mesmos países que sempre ficam com a parte melhor. É preciso que chegue a todos.

Do contrário, tenderá a reforçar vieses e hierarquias geopolíticas e culturais, sociais e de gênero.

Um terço da população mundial está fora da Internet, e parcela ainda maior não usufrui da conectividade significativa.

A diversidade linguística ainda não está adequadamente representada no ambiente digital.

O poder computacional necessário para mover suas engrenagens é desigualmente distribuído.

Seu insumo essencial são nossos dados, nossa atenção e o nosso tempo, e é disputado ferozmente por um punhado de empresas.

Nenhum país é capaz de resolver sozinho os dilemas que afetam toda a sociedade internacional.

Precisamos buscar as melhores experiências onde quer que elas estejam para que a gente possa colocar em prática no mundo inteiro.

O Brasil se inspirou no governo espanhol, sob a liderança do presidente Pedro Sanchez, para regular o trabalho por aplicativos de transporte e promover um acordo sobre jornadas de trabalho, salários e previdência social.

O presidente Biden mostrou-se um grande aliado na construção de um novo marco para a construção de uma relação entre capital e trabalho.

Esse é o sentido da Parceria para o Direito dos Trabalhadores que lançamos na ONU, no ano passado, ao lado do Diretor-Geral, nosso companheiro Houngbo.

Queremos pavimentar caminho para um novo contrato social, que coloque o ser humano no centro das políticas públicas.

Em meu terceiro mandato, tenho renovado o compromisso com o mundo do trabalho.

Tenho certeza de que retomamos as políticas de valorização do salário mínimo, de erradicação do trabalho infantil e de combate a formas contemporâneas de escravidão.

Aprovamos uma lei sobre igualdade de remuneração entre homens e mulheres e nos somamos ao chamado da OIT para que mais países, sindicatos e empresas integrem a Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial.

Também estamos formulando um Plano Nacional de Cuidados que considera as desigualdades de classe, gênero, de raça, idade, deficiências e territórios, com olhar especial para o mundo do trabalho doméstico.

Temos uma política forte de geração de emprego e de industrialização do país, com responsabilidade fiscal.

Somente a indústria automobilística anunciou investimentos de 25 bilhões de dólares, o que não acontecia no Brasil há mais de 40 anos.

Um país que gera condições de investimento está protegendo seus trabalhadores, está gerando emprego e permitindo que a massa salarial cresça.

Quando a economia cresce, o desemprego diminui e todo mundo sabe que aumenta a renda dos trabalhadores.

São 2,2 milhões de empregos formais criados desde o início do meu governo - há um ano e seis meses atrás.

O desemprego no primeiro trimestre deste ano foi o menor desde 2014.

Minhas queridas amigas e meus amigos,

Ao longo de mais de um século, a OIT contribuiu para inúmeras conquistas que elevaram o padrão de qualidade de vida das pessoas e fortaleceram a paz, segurança e prosperidade.

A Coalizão Global que estamos lançando hoje será uma ferramenta central para construir uma transição com justiça social, trabalho decente e erradicação da pobreza.

Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições.

Por isso o Brasil vai trabalhar pela ratificação da Emenda de 1986 à Constituição da OIT, que propõe eliminar os assentos permanentes dos países mais industrializados no Conselho da Organização.

Não faz sentido apelar aos países em desenvolvimento para que contribuam para a resolução das crises que o mundo enfrenta hoje sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global.

Eu queria dizer pra vocês uma experiência que eu tive. Quando eu viajei o mundo, tentando procurar votos para que o Brasil pudesse ser o país que iria organizar as Olimpíadas, eu descobri uma coisa fantástica: alguns pequenos países europeus têm mais delegado no Comitê Olímpico Internacional do que todo o continente africano.

Ora, se as instituições estão sendo cooptadas por poucos, eu fico perguntando como nós, os países em desenvolvimento, os países do Sul global, vão poder participar em igualdade de condições nesse debate?

Nossas decisões só terão legitimidade e eficácia se tomadas e implementadas democraticamente, e cada país ter direito a um voto, independente da sua riqueza, do seu PIB ou do seu tamanho.

Esse é o melhor caminho a seguir para garantir o desenvolvimento sustentável, os direitos dos mais vulneráveis e a proteção do planeta.

Vamos semear a justiça e colher a paz de que o mundo tanto precisa.

Meus amigos e minhas amigas,

Eu quero terminar a minha fala dizendo pra vocês que a responsabilidade de vocês que estão participando ativamente da OIT é muito maior nesse primeiro quarto de século 21 do que foi no século passado. Porque naquele tempo, a gente pensava que já sabia tudo, e hoje todo dia nós somos pegos por uma nova surpresa no mundo do trabalho.

Não sabemos ainda o que o resultado da digitalização da economia vai causar no mundo do trabalho. O dado concreto para vocês, companheiros, delegados, empresários, trabalhadores, governos, intelectuais, advogados, é que esse momento vai exigir muito mais de vocês.

A OIT tem obrigação de trabalhar junto com a ONU e com os países pra que a gente construa um projeto de Inteligência Artificial que seja do sul global, pra que a gente possa competir com os países mais ricos, que ao criar a IA, tentam manipular o restante da humanidade.

E que a IA nada mais é do que a esperteza de algumas empresas que acumulam dados de todos os seres humanos e, sem pagar um centavo de dólar pro povo, conseguem fazer o que estão fazendo hoje. É uma tarefa revolucionária a gente tentar mudar esse quadro.

Vocês sabem que a OIT tem um papel extremamente significativo. É, dentre as instituições da ONU, uma que tem muita credibilidade no mundo do trabalho em qualquer país do mundo.

E é preciso que a OIT faça valer essa vontade que o povo tem de que a OIT seja mais presente nas coisas.

Da minha parte Sr. Presidente eu vou lhe dizer: Enquanto eu for presidente do Brasil, quero que saibam que eu me sinto um membro da OIT, um delegado da OIT, um participante na construção de um mundo mais justo, mais humano, um mundo com mais solidariedade, um mundo com mais fraternidade.

E eu quero terminar a minha fala dizendo a vocês: não à guerra entre Rússia e Ucrânia. E não ao massacre na Faixa de Gaza, em que as grandes vítimas são mulheres e crianças.

Um abraço e boa sorte pra vocês.”

Acesse o link para assistir o video: https://www.youtube.com/live/283xnmC1idg?si=dodsCnZZTEQwdhSi

Susana Buzeli - Assessora de Imprensa do Sindicato dos Padeiros de São Paulo