Sindicato patronal SP despreza cláusula da Dignidade Menstrual

O sindicato patronal de SP, na Campanha Salarial do ano passado, também foi mesquinho em relação à cláusula Segurança e Dignidade Menstrual. Como se falar deste assunto fosse entrar na intimidade das pessoas e/ou como se a menstruação fosse uma imoralidade. Imoral é a trabalhadora não ter condições de cuidar de sua higiene pessoal.

Nossa estratégia foi, então, conquistar a cláusula nos Acordos Coletivos de Trabalho, empresa por empresa, padaria por padaria, sem nenhuma rejeição. Pelo contrário, todos a consideram muito justa!

Mesmo o patronal não concedendo o benefício na Convenção Coletiva, dezenas de acordos individuais estão garantindo este direito para as companheiras.

Combater as desigualdades que causam a pobreza menstrual

Há milhares de pessoas que menstruam sem acesso a absorventes, a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação e sem recursos financeiros que possibilitem a aquisição dos mesmos. A questão envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima.

Pesquisas apontam que uma em cada cinco jovens no Brasil deixa de frequentar aulas ou abandona a escola por vergonha e/ou falta de acesso a absorventes.

Mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico, panos velhos e até miolo de pão. Nesta situação, também podem ocorrer faltas no trabalho. Muitas deixam de comprar absorventes ou não trocam o absorvente no tempo indicado para economizar dinheiro e/ou para garantir o alimento da família.

Estas situações de pobreza menstrual são inadmissíveis. Por isto, apoiamos os avanços e as políticas públicas em relação ao “Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual” e reafirmamos que a nossa luta pela Segurança e Dignidade Menstrual em todas as empresas e padarias não vai parar!

Este benefício é mais um item a compor os merecidos ganhos econômicos e sociais para a nossa categoria que, vale lembrar, atualmente é formada predominantemente por mulheres trabalhadoras.

O passo a passo desta luta

Foto: SECOM

• A ONU reconhece, desde 2014, o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e direitos humanos.

• Em 2021, o Congresso Nacional aprova a Lei 14.214, que “institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual”, para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.

• O ex-presidente da República veta a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e em outras condições vulneráveis. O Congresso, em ação das parlamentares, derrubou o veto.

Foto Zeca Ribeiro - Agência Câmara de Notícias

• O governo Lula, em 2023, decide investir R$ 418 milhões por ano no Programa. A distribuição gratuita de absorventes higiênicos poderá ocorrer em escolas da rede pública, unidades básicas de saúde, unidades de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social, sistema prisional e instituições para cumprimento de medidas socioeducativas. Serão beneficiadas cerca de 24 milhões de pessoas, que estão entre 10 e 49 anos, e que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual.

• No primeiro semestre de 2023, o Sindicato dos Padeiros de São Paulo conquista na Campanha Salarial no ABC a cláusula da Segurança e Dignidade Menstrual (“as empresas e padarias devem disponibilizar para as trabalhadoras absorventes íntimos em quantidade suficiente para a devida segurança menstrual”).

A nossa luta em prol dos interesses das companheiras vai continuar!