Folga quinzenal aos domingos para as trabalhadoras é uma questão de justiça!

É muito comum, mas não é justa a dupla (ou até mesmo tripla) jornada de trabalho que as mulheres estão sujeitas na nossa sociedade.

Além do trabalho nas empresas, elas cuidam da casa e da família, entre outros afazeres, não descansam o suficiente para “renovar as baterias” e ficam praticamente sem tempo nenhum para ter vida social, passear, visitar parentes e amigos(as), viajar, estudar e usufruir das opções de lazer e cultura que a cidade oferece.

Neste sentido, o direito à folga quinzenal obrigatoriamente aos domingos para as mulheres é essencial.

Esse direito, vale reforçar, é reconhecido pelo STF e pelo TST e deve ser respeitado. A decisão do STF levou em conta o caso de uma loja varejista condenada pelo TST a pagar em dobro pelas horas trabalhadas por mulheres pelo segundo domingo consecutivo.

O Sindicato dos Padeiros de São Paulo, presidido por Chiquinho Pereira, entrou com tudo nesta luta para as trabalhadoras da nossa categoria e tem fechado acordos que garantem esse direito para as companheiras.

Onde isso não for possível o caminho tem sido as ações coletivas na Justiça do Trabalho.

O advogado Clovis Renato lembra que o nosso Sindicato tem o respaldo do artigo 386 da CLT, inserido no Capítulo “Da Proteção do Trabalho da Mulher”, que estabelece que “havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”.

“O TST e o STF, em reiteradas decisões, já pacificaram o entendimento de que o artigo 386 da CLT foi plenamente recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma norma de proteção especial, que visa concretizar a isonomia material e a proteção ao trabalho da mulher, reconhecendo a dupla jornada (profissional e familiar) a que, cultural e socialmente, a mulher ainda é submetida”, argumenta Clovis Renato.

O Sindicato está sempre aberto para negociar e fechar acordos. Mas as padarias e empresas do setor, que recusarem a folga quinzenal aos domingos às trabalhadoras, terão que arcar com as greves, ações coletivas na Justiça e multas.

Por Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Padeiros de São Paulo