Ditadura nunca mais!

Há 60 anos, o nosso País mergulhou em um dos períodos mais sombrios de sua história recente. No dia 31 de março de 1964, há quem diga que foi 1º de abril (dia da mentira), era derrubado o governo constitucional de João Goulart, o Jango, como era popularmente conhecido.

A partir daí, tivemos uma sucessão de presidentes militares que passaram a governar por meio dos famigerados atos institucionais, com autoritarismo, violência e repressão.

Entre os 17 grandes atos institucionais, o AI-5 revogou inúmeros direitos e garantias individuais:

• O Presidente da República recebeu autoridade para fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas dos estados.

• Permitiu a censura prévia de música, cinema, teatro, literatura e televisão e a censura da imprensa (jornais impressos, falados e televisionados) e de outros meios de comunicação.

• Tornou ilegais as reuniões políticas não autorizadas pela polícia e impôs toques de recolher em todo o País.

• Suspendeu o habeas corpus.

• Decretou a cassação e a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos do direito de votar e de ser votado.

• Legitimou, de forma instantânea, certos tipos de decretos emitidos pelo Presidente, que não ficaram sujeitos à revisão judicial. Por exemplo: os atos institucionais ou qualquer ação baseada nestes atos não estavam sujeitas à revisão judicial.

Com a desculpa de combate ao terrorismo, foram cometidas inúmeras atrocidades contra o povo brasileiro, incluindo perseguições, desaparecimentos, prisões, exílios, torturas, estupros e mortes, inclusive de crianças.

Muitas famílias enfrentam até hoje o doloroso processo de luto por seus entes queridos desaparecidos ou mortos nos porões da ditadura, pois não encontraram ou não identificaram os corpos para realizarem os ritos de passagem da vida para a morte e honrarem a memória daqueles que foram silenciados pela repressão.

E terroristas, para os ditadores e seus apoiadores, eram os operários e sindicalistas que lutavam contra a exploração e o arrocho salarial, os intelectuais, os artistas, os professores, os estudantes, os empresários, os políticos, os religiosos e os militares que discordavam do regime golpista, autoritário, corrupto e criminoso.

Terroristas, para a ditadura, eram, enfim, todos os que lutavam pela democracia e pela liberdade de expressão.

Lembrar os 60 anos do golpe militar de 1964 significa estarmos fortes, conscientes e unidos para que fatos como este não ocorram nunca mais.

Enfrentamos os anos de chumbo da ditadura militar, lutamos pela redemocratização o País, fomos às ruas exigir Diretas Já, participamos e conquistamos importantes avanços na Constituição Cidadã e sempre estivemos do lado progressista nos processos eleitorais.

Democracia é tudo! É o regime no qual a classe operária e o povo brasileiro podem se organizar, reivindicar, exigir avanços econômicos, políticos, trabalhistas e sociais e conquistar uma vida mais digna. Portanto, não podemos retroceder!

No governo passado, ocorreram muitos ataques às instituições, ao processo eleitoral e às urnas eletrônicas (já adotadas por outros países também por ser um sistema tecnológico rápido, seguro e eficaz). Vimos também inúmeros elogios à ditadura e incentivos à violência e ao ódio, culminando com a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023. E estamos acompanhando atentamente as investigações sobre as reuniões golpistas entre autoridades, entre elas o ex-presidente da República.

Portanto, falar sobre golpismo é tanto lembrar do passado quanto dos riscos recentes que a nossa democracia correu.

Por isto, conclamamos todos os brasileiros e brasileiras a cerrar fileiras em defesa do Estado Democrático de Direito, do povo brasileiro e da justiça social. Lutamos muito pela redemocratização do País e não podemos aceitar retrocessos. Ditadura nunca mais!

Chiquinho Pereira

Presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e da Febrapan (Federação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria e Padarias) e Secretário Nacional de Organização, Formação e Políticas Sindicais da UGT