ECA: 36 anos em defesa da infância e da adolescência
- Assessoria de Comunicação
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos de vigência no Brasil na segunda-feira, 13 de julho de 2026.
Sancionado em 1990 (Lei nº 8.069), o Estatuto contribuiu para importantes avanços em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes: na redução da mortalidade infantil, na criação dos Conselhos Tutelares e no combate ao trabalho infantil (pois lugar de criança é na escola).
Recentemente entrou em vigor o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), destinada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.
O Sindicato dos Padeiros de São Paulo, presidido por Chiquinho Pereira, considera o ECA e o ECA Digital essenciais, devem ser respeitados, valorizados e divulgados, pois são legislações civilizatórias que, em conjunto com outras políticas públicas de Estado, também visam uma sociedade cada vez mais justa, segura e repleta de oportunidades para as crianças e jovens, longe da criminalidade, da violência, do abandono e da exclusão social.
Por Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Padeiros de São Paulo
